Câmara aprova nova proposta de Revisão da Lei Orgânica de Resplendor.

Com 17 anos completados, a Lei Orgânica não passava por revisão desde 2003, e entre as mudanças com a atualização, foram retirados termos considerados inadequados e atualização conforme as leis atuais.

Publicado em 22/12/2020 13:00 - Atualizado em 25/06/2024 17:39

A Câmara de Vereadores de Resplendor aprovou na última Reunião Ordinária do ano de 2020 uma nova revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). Com 17 anos completados, a Lei Orgânica não passava por revisão desde 2003, e entre as mudanças com a atualização, foram retirados termos considerados inadequados e atualização conforme as leis atuais.

O projeto proposto pelos vereadores Álvaro Carrijo (PP), Clebinho Leal (PSL) e Batista (Republicanos), foi um resultado de uma comissão de estudos formada na Câmara. A Comissão foi formada por vereadores, funcionários do corpo técnico da Câmara e consultores externas contratados para participar da revisão do texto.

Em pouco mais de seis meses, o texto teve trechos readequados às legislações federal e estadual, itens corrigidos e termos atualizados.
 

Baixe aqui o arquivo da Nova Lei Orgânica Municipal. 
 

por Câmara Municipal de Resplendor - MG